O nordeste brasileiro tem a chance de dar um passo significativo na transformação do cenário de geração de energias renováveis no País permeado por casos de impactos e injustiças socioambientais. O Estado de Pernambuco é o primeiro a elaborar uma legislação específica para o licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos e solares, que deve ser lançada em outubro de 2024. A iniciativa teve como ponto de partida a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para subsidiar a elaboração da proposta, instituído em novembro de 2023 por meio do Decreto Nº 55.863/23.

Sob coordenação da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas), o GT teve um prazo de seis meses para a realização das discussões. O último de cinco encontros aconteceu em maio e alguns dos principais pontos discutidos foram o distanciamento mínimo entre as torres eólicas e as edificações locais, a exigência de reuniões técnico-informativas com as comunidades e a definição do porte dos empreendimentos para os quais devem ser feitos estudos de impacto ambiental. A secretária Ana Luiza Ferreira lembra que, até hoje, nenhum empreendimento de energia solar em Pernambuco tem Estudo ou Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), “mesmo com níveis altíssimos de supressão vegetal, acima de 1.500 hectares”.

Fonte: Agência Eco Nordeste