Percentuais arbitrados para cada circunstância judicial negativa devem ser idoneamente justificados e precisam levar em conta o grau de reprovabilidade ou gravidade da conduta punida. Sem isso, não é possível o aumento de 100% da pena mínima. O entendimento é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que reduziu a pena de José Júlio de Miranda Coelho, ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá, por peculato.

Coelho foi condenado em 2020 a 14 anos e nove meses de prisão. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou a pena-base para peculato-desvio em oito anos de reclusão, tendo sido valoradas negativamente a culpabilidade, as circunstâncias e as consequências do crime, cada uma em dois anos de prisão.

Para Gilmar, no entanto, não houve “fundamentação idônea a respaldar o percentual arbitrado para cada circunstância judicial negativa”.

Por esse motivo, ele considerou ilegal a primeira fase da dosimetria. O decano do STF decidiu que o aumento de pena deve ser de oito meses para cada uma das circunstâncias judiciais, ficando a pena-base definida em quatro anos e cinco meses. A pena total por peculato ficou em sete anos e quatro meses.

Fonte: Consultor Jurídico