Integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) desde 2014, o desembargador Maurício Kato (FOTO) anulou as provas usadas para incriminar três policiais civis de São Paulo pela venda de 400 quilos de cocaína para o Primeiro Comando da Capital (PCC). A droga foi apreendida em Cubatão (SP) e “devolvida” ao PCC mediante o pagamento de R$ 5 milhões.

As provas foram anuladas após o magistrado apontar que a apreensão de celulares, pela Polícia Federal, não seguiu os trâmites legais. Mesmo após as mensagens indicarem a negociação com o PCC, os agentes foram reintegrados à Polícia Civil.

Antes disso, o desembargador Maurício Kato já havia atuado em casos de grande repercussão, sobretudo na Lava Jato. Tanto pedidos da defesa de Lula quanto de Paulo Preto, acusado de ser o operador do PSDB em São Paulo, passaram pelas mãos do magistrado.

Em 2021, Maurício Kato elaborou o voto que permitiu à defesa de Lula a prática conhecida como “investigação defensiva”. Os advogados do presidente puderam buscar provas em empresas e entidades privadas, atuando da mesma forma investigativa que o Ministério Público Federal. O magistrado justificou que, assim, a defesa teria as mesmas ferramentas para produção de elementos probatórios que o MPF.

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