A Telebras, empresa estatal de telecomunicações, admitiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma pedalada fiscal de 77 milhões de reais para rolar as despesas de 2023 para o Orçamento de 2024, publicou o Uol.

Com a transferência dos compromissos financeiros para o ano seguinte, o déficit projetado pela estatal vinculada ao Ministério das Comunicações, de Juscelino Filho (União-MA), para 2025 pode alcançar a cifra de 184 milhões de reais.

O valor poderia mais que dobrar em comparação ao ano vigente.

Em resposta ao ministro Antonio Anastasia, do TCU, a Telebras confirmou ter utilizado o mecanismo orçamentário de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) para rolar suas despesas.

A DEA é uma ferramenta orçamentária permitida somente em situações excepcionais previstas por lei. Quando usada indevidamente, pode inflacionar artificialmente os orçamentos de órgãos públicos, gerar acúmulo de dívidas para o governo federal, distorcer resultados fiscais e comprometer recursos futuros, prejudicando o planejamento governamental.

A Telebras alegou ao TCU ter informado sobre o uso da DEA a “todas as partes interessadas”, sem, contudo, mencionar quais seriam esses órgãos.

Fonte: O Antagonista