O STF (Supremo tribunal Federal) começa a analisar na próxima quarta-feira (13) uma ação que trata de todas as medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro durante operações em favelas. Entre as elas, estão o uso de câmeras nos uniformes e nas viaturas dos policiais. No julgamento, apenas as partes e as entidades que participam do processo vão falar. O voto dos ministros ocorrerá em outro momento.

Em 2020, o plenário do STF referendou uma determinação do ministro Edson Fachin para que não fossem realizadas operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19.

Dois anos depois, o Supremo alterou a decisão e definiu que a realização de operações só seria permitida em hipóteses consideradas excepcionais. Além disso, o STF cobrou a apresentação de um plano com ações para reduzir a letalidade policial e controlar violações de direitos humanos pelas forças de segurança.

Desde então, para que aconteçam operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro, é necessário apresentar uma justificativa por escrito à autoridade competente. A informação também deve ser comunicada imediatamente ao Ministério Público do Rio de Janeiro, responsável pelo controle externo da atividade policial.

Fonte: R7