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STF forma maioria para tornar revista íntima inconstitucional

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu destaque e suspendeu o julgamento de um recurso que discute se pode haver revista íntima de visitantes que entram em presídios. O argumento contra a prática é de que há violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão. Por enquanto, há maioria para tornar a revista íntima inconstitucional.

Na modalidade virtual, os ministros não discutem, apenas apresentam seus votos. Quando há um pedido de destaque, o caso é levado ao plenário físico. Ainda não há uma data para esse julgamento.

Os ministros analisam se prática é vexatória e deve ser derrubada ou se pode ser mantida com regras contra abusos. Até o momento, seis ministros que consideraram a prática inconstitucional foram Edson Fachin (relator), Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber (aposentada).

Em um julgamento anterior, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a revista íntima pode existir como procedimento de aquisição de provas em situações específicas. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça

Fonte: R7

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