A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta terça-feira, 12, proposta da Mesa Diretora da Casa, encabeçada por Milton Leite (União Brasil), que aumenta em 37% os salários próprios parlamentares da capital. A aprovação vem pouco mais de um mês após a eleição para o Legislativo. A aprovação se deu em 25 segundos e sem debate no plenário.

Os eleitos e reeleitos na eleição deste ano receberão R$ 24.754 79 em janeiro e, um mês depois, passarão a ganhar R$ 26.080,98, o que caracteriza um “duplo aumento” para os parlamentares paulistanos. Atualmente, os vencimentos dos vereadores são de R$18.991,68.

Votaram contra apenas os vereadores Fernando Holiday (PL), Jussara Basso (PSB) e a bancada do PSOL. Luna Zarattini (PT) se absteve.

Holiday, Jussara e Milton Leite não estarão na próxima legislatura.

Como se trata de um projeto de resolução, que regulamenta matérias da competência privativa da Câmara e as de caráter político, processual, legislativo ou administrativo, o texto não precisa passar por sanção do prefeito e, quando aprovado e promulgado, passa a ter eficácia de lei ordinária.

Na justificativa, a Mesa Diretora usou a Constituição Federal sob argumento de que o vencimento dos vereadores pode ser, no máximo, 75% do salário dos deputados estaduais, conforme alínea F, do inciso 6, do artigo 29 da CF.

Fonte: R7