O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação às autoridades policiais militares dos municípios de Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada e Vera Cruz. A recomendação é para que sejam efetuadas apreensões de motocicletas flagradas com escapamento “aberto” ou silencioso adulterado que produzam sons ou sinais acústicos capazes de perturbar o trabalho ou o sossego alheios.

A medida se baseia em informações apresentadas à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Monte Alegre pela Polícia Militar. O relato é que condutores de motocicletas nos municípios citados utilizam escapamentos irregulares, acelerando de forma incompatível com o trânsito urbano e incorrendo em prática nociva de poluição sonora, especialmente no período noturno e nos finais de semana.

Diante disso, o MPRN orienta que, comprovada a prática dos delitos, a autoridade policial aja imediatamente para coibir a perturbação do sossego e, se for o caso, apreenda os veículos irregulares. As diretrizes para a apreensão incluem a autuação e encaminhamento do veículo para local adequado, sendo a liberação posterior condicionada à comprovação de propriedade junto ao Destacamento da Polícia Militar local.

Caso haja desobediência à recomendação e ocorrência do abuso, a autoridade policial deve identificar o responsável e encaminhá-lo à Delegacia de Polícia para lavratura de Auto de Prisão em Flagrante ou Termo Circunstanciado de Ocorrência.

Fonte: MPRN
……………………………………………………………..
Webrádio Cafezuando
A trilha sonora do seu dia
Clique AQUI