O governo brasileiro apresentou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa implementar novas diretrizes para o abono salarial, além de medidas para a contenção de despesas. A decisão foi fruto de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros, onde foram discutidas as prioridades da administração. Ainda está pendente a análise das demandas dos militares em relação às novas normas da Previdência. O projeto de lei que aborda essas questões não será encaminhado neste momento.

As lideranças das Forças Armadas solicitaram uma transição mais gradual até a definição de uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria, destacando que a proposta do Ministério da Fazenda pode resultar em uma permanência de até sete anos a mais no serviço ativo para alguns militares.

Além das questões relacionadas ao abono salarial, a PEC também prevê alterações nas diretrizes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Outras mudanças incluem a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), ajustes nos subsídios e modificações no Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Fonte: Jovem Pan News