Na audiência pública realizada nesta segunda-feira (21) na Comissão de Direito Digital (CCDD), representantes da sociedade civil, plataformas de redes sociais e Polícia Federal reconheceram que a escalada de crimes com uso de violência em ambientes escolares tem fugido ao controle social e é um problema que precisa ser enfrentado de forma urgente. Os debatedores, contudo, divergiram quanto a forma de divulgação desses episódios pelos meios de comunicação.

O encontro foi presidido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), relator do PL 2.264/2023, do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer novas diretrizes de divulgação de notícias sobre crimes violentos em escolas, com a restrição de uma série de pontos nos conteúdos noticiosos. A audiência atendeu a requerimentos (REQ 4/2024 – CCDD e REQ 10/2024 – CCDD) apresentados pelo próprio Mourão e pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Já na abertura da audiência, Mourão chamou a atenção para os números de ocorrências de violência registrados em escolas nos últimos anos.

— De acordo com dados do Instituto Sou da Paz, houve um aumento significativo de casos de violência em ambientes escolares nos últimos anos. Entre 2010 e 2020 o número de ocorrências cresceu mais de 180% — frisou.

Para o senador, a escalada da violência coloca em risco a segurança dos jovens e gera um impacto devastador para as famílias e comunidades envolvidas. Mourão defende que sejam discutidos os limites e a ética na divulgação de informações por parte da imprensa.

Pelo projeto, a imprensa deverá ser obrigada a adotar protocolos a fim de evitar a divulgação de nomes, imagens ou qualquer outro elemento que identifique autores de crimes violentos cometidos em escolas, bem como cartas, vídeos, postagens em redes sociais, armas, roupas ou outros objetos utilizados nos crimes. Além disso, os provedores de aplicativos de internet que disponibilizem conteúdos gerados por terceiros deverão responder de forma subsidiária a eventuais sanções previstas na lei.

Complexidade

A diretora de Políticas Públicas do Conselho Digital da Associação pela Internet Livre, Segura e Responsável, Roberta Jacarandá, afirmou que a violência nas escolas é um “assunto importante, sensível e complexo, o que exige soluções reativas e preventivas de forma integrada e colaborativa”.

Segundo ela, a população estudantil no Brasil é de 33,4 milhões de pessoas, sendo 25,5 milhões de estudantes entre 6 e 14 anos de idade no ensino fundamental e outros 7,9 milhões, de jovens no ensino médio, com idades entre 14 e 18 anos.

— Esses números destacam a importância de garantirmos um ambiente seguro e protegido para todos os envolvidos no sistema educacional, que vão além dos próprios estudantes, mas engloba também os pais, irmãos, professores, outros funcionários escolares e a comunidade ao redor — afirmou.

Fonte: Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado