As regras para o piso salarial dos médicos e dentistas foram tema de debate na Comissão de Saúde da Câmara. Há quase dez anos a Casa discute o projeto de lei (PL) 765/15, que aumenta o piso do salário dos médicos e dentistas. As regras em vigor são da Lei 3999/61, que fixa o salário base dos médicos em três vezes o salário mínimo. O projeto de 2015 estabelece o salário de R$ 10.513, com reajuste anual pelo INPC, o índice de inflação medido pelo IBGE.

Com a taxa acumulada do INPC, o piso aplicado atualmente pela Federação Nacional do Médicos (Fenam) é de R$ 19.404 para jornada de 20 horas semanais. O valor é usado para negociações salariais em todo o Brasil, segundo a presidente da Fenam, Lúcia Santos.

“Esse piso, esse valor é baseado em uma pesquisa, um estudo do que seria o justo para um médico receber. E você não tem o adequado. E, se o profissional médico não recebe o adequado, essa assistência à saúde fica prejudicada, com certeza”, afirmou.

Ela defende um projeto em tramitação no Senado (PL 1365/22) que fixa piso de R$ 10.900 para médicos e dentistas e mais 50% do valor para a hora extra. Uma proposta de teor semelhante (PL 1507/22) está anexada ao projeto da Câmara e é defendida pelo presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas, José Carrijo Brom. Ele alerta que há colegas que recebem R$ 1.800 e trabalham 40 horas semanais. Situação semelhante foi relatada pelo representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela.

Fonte: Agência Câmara de Notícias