O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que o governo federal mantenha em “pleno funcionamento” os radares das rodovias federais que foram desligados por falta de recursos, sob pena de multa diária por equipamento inativo.

A decisão foi assinada pela juíza Diana Wanderlei. Para a magistrada, o Executivo promoveu um “apagão” nas estradas ao destinar apenas R$ 43,36 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a operação dos equipamentos, valor muito abaixo dos R$ 364,1 milhões necessários.

Na decisão, a juíza destacou que a limitação orçamentária imposta pelo Executivo representa risco à vida de milhões de pessoas que trafegam pelas rodovias federais, classificando a medida como um retrocesso na proteção social.

A magistrada lembrou que os radares reduziram em quase 25% o número de mortes entre 2010 e 2016 e ainda auxiliam investigações criminais, como roubo de cargas e sequestros.

Diana determinou que o Dnit comunique, em até 24 horas, às concessionárias para religarem os equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar desligado.

A juíza também ordenou que a União apresente, em até cinco dias, o planejamento orçamentário para viabilizar o cumprimento integral do Acordo Nacional dos Radares, firmado em 2019 e homologado pela Justiça.

Fonte: Metrópoles