O aumento no número de deputados federais, cujo projeto foi aprovado na terça-feira, pode gerar um impacto de até R$ 64,6 mi-
lhões por ano aos cofres públicos. O cálculo é da Direção-Geral da Câmara, uma vez que nove bancadas estaduais provocarão a ampliação no número de integrantes da Casa dos atuais 513 para 531, a partir da legislatura que começará em 2027. A matéria, porém, tem ainda de ser aprovada pelo Senado.

Cada deputado federal custa, em média, R$ 3,6 milhões por ano, segundo o Demonstrativo de Despesas da Câmara. Esse
desembolso inclui salários, verba de gabinete, auxílio-moradia, cota parlamentar, auxílio paletó e outros benefícios. A propo-
situra indica que o atual orçamento da Câmara já comporta esse aumento de despesas.

A proposta foi aprovada, na noite de terça-feira, por 270 a 207 votos. A adequação no número de deputados segue uma
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em agosto de 2023 determinou que a Câmara reajustasse o número de cadeiras para manter a proporcionalidade entre as unidades da Federação. A Corte tomou como base o Censo de 2022, que indicou ter havido uma mobilidade de habitantes expressiva — algumas regiões do país tiveram uma redução na população enquanto, em outras, houve aumento. A decisão do Supremo foi motivada por uma ação movida pelo governo do Pará.

Fonte: Wal Lima/Correio Braziliense