No domingo (6), mais de 155 milhões de eleitores devem ir às urnas para escolher prefeitos e vereadores dos mais de 5.560 municípios brasileiros, em 26 estados. Só no Distrito Federal e em Fernando de Noronha não haverá eleições. E este ano, apenas 9 estados já definiram que irão adotar a Lei Seca.

A Lei Seca — que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para garantir a ordem e a segurança nas eleições — costuma começar na noite anterior ao pleito e termina assim que o período de votação se encerra. A decisão, sobre instituir ou não a norma, é dos governos estaduais junto aos TREs de cada região. Também cabe a essas autoridades definir o período de aplicação da medida e as punições, caso ela seja descumprida.

Veja no Mapa se seu estado irá adotar a Lei Seca

Em alguns estados, a lei já não é adotada há alguns anos. No Rio de Janeiro, por exemplo, não se aplica a Lei seca desde 1996 e em São Paulo, desde 2006. Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a decisão de não adotar a lei é constitucional, explica o líder de conteúdo da Abrasel José Eduardo Camargo.

“ A decisão de não haver Lei Seca respeita a Constituição do país em primeiro lugar, onde está expressa a liberdade econômica e a de iniciativa e ainda a liberdade individual dos cidadãos. Era uma medida que ia contra o bom senso e atingia duramente um setor que já vem com problemas desde a pandemia, por conta das restrições que sofreu no período.”

Fonte: Brasil 61