Na sessão plenária desta quarta-feira (2/10), o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a primeira fase do processo de acompanhamento das ações do governo federal no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante. Os ministros decidiram que é preciso alertar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre a necessidade de garantir a transparência das ações do Pacto, além de demonstrar que os recursos são suficientes, que há previsão de investimento plurianual e que serão priorizados para garantir a continuidade e conclusão das obras, cujo valor estimado chega a R$ 3,8 bilhões.

O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, destacou que o FNDE não apresenta previsão orçamentária atualizada dos recursos destinados ao Pacto para o período de 2024 a 2026, e que essa falha pode causar novas interrupções das obras e prejuízo à sociedade.

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