O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, disse nesta segunda-feira (9/12) que o trabalho intermediado por aplicativos, ainda que seja autônomo, “demanda proteção especial”.

A declaração foi dada na abertura da audiência pública convocada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, na ação que discute se há ou não vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e plataformas que prestam serviço de transporte de passageiros, como a Uber. O processo tem repercussão geral.

“O enquadramento do trabalho intermediado pela plataforma demanda uma proteção especial, ainda que se trate de trabalho autônomo. A realização desta modalidade de trabalho impõe, necessariamente, que haja uma atenção maior e premente sobre a questão social que é cooperativa e compartilhada. (Sobre) o seguro contra acidente de trabalho, a contribuição previdenciária obrigatória por parte da plataforma e por parte do motorista de aplicativo, na medida em que todos nós somos corresponsáveis pela higidez da previdência social no Brasil.”, disse Corrêa da Veiga.

Segundo o presidente do TST, uma das preocupações com a atividade é que há um “controle definido pelo algoritmo”, em que o motorista não tem controle de valores cobrados pela plataforma, nem sobre a escolha da clientela.

Fonte: Consultor Jurídico